O governador Otaviano Pivetta anunciou na tarde de quinta-feira (30-4) a retomada dos contratos dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que haviam sido encerrados no fim do mês passado.

“Em consideração à contribuição e ao histórico do serviço prestado, o Governo de Mato Grosso decidiu pela recontratação dos profissionais. O mais importante é garantir o atendimento à população. O Samu e o Corpo de Bombeiros vão seguir atuando juntos, com qualidade, rapidez e eficiência”, afirmou o governador.

Pivetta disse que 'não sabia' que os contratos dos profissionais não tinham sido renovados. Lembrando que, no dia 16 de abril, durante entrevista à Rádio Capital FM, o governador declarou o fim do Samu e a transferência do serviço de atendimento de urgência e emergência para os Bombeiros. Naquela ocasião, a justificativa do governador foi "economia'. 

 

A decisão de recontratar 56 profissionais foi tomada durante reunião com a Comissão de Saúde e representantes do setor, no Palácio Paiaguás, depois que enviados do Ministério da Saúde e a auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) na semana passada encontraram diversas irregularidades graves no funcionamento do Samu em Mato Grosso, com a transferência do comando para o Corpo de Bombeiros e a corporação tomando decisões que deveriam ser de profissionais de saúde. Os relatórios mostraram que não existe nem mesmo um médico responsável pelo serviço, o que é obrigatório.

Além disso, o sigilo médico dos pacientes não vem sendo respeitado, pois as informações circulam em ambiente compartilhado no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e em aplicativos de mensagem, sem arquivamento adequado da documentação. Das 10 unidades do Samu em Cuiabá, seis não estavam funcionando no momento da vistoria, e outras funcionavam em horários reduzidos por falta de profissionais. Foi constatado também que, mesmo com falta de profissionais, muitas vezes, duas equipes são enviadas para a mesma ocorrência. Além disso, as motolâncias não estão em funcionamento por falta de profissionais.

“Ressaltamos que o SAMU 192 é serviço integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), de natureza civil e sanitária, A regulação das urgências é ato médico, indelegável. A atuação do Corpo de Bombeiros Militar deve ocorrer de forma complementar, restrita às atividades de resgate, salvamento e apoio operacional. A integração entre os órgãos é desejável, desde que respeitados os limites institucionais e legais”, diz trecho do relatório do Ministério da Saúde. 

Decisão
A decisão do governador foi tomada em reunião no Palácio Paiaguás com os servidores que haviam sido demitidos, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma), Lúdio e os deputados Dr João (MDB) e Paulo Araújo (Republicanos), que integram a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

"Estou muito feliz. Os 56 profissionais de saúde do SAMU que haviam sido demitidos serão readmitidos. Todos eles voltam para suas bases, para suas equipes, para suas ambulâncias para que o Samu volte a funcionar aqui na Baixada Cuiabana", disse Lúdio, lembrando que há seis bases desativadas por falta de profissionais em Cuiabá e Várzea Grande.

"O governador foi, à medida que o tempo foi passando, entendendo o contexto e a importância que o Samu tem para a saúde da nossa população e teve a maturidade, a humildade de reavaliar a posição dele. E hoje nos anuncia essa decisão da readmissão dos 56 profissionais, todos voltarão ao Samu, haverá a rediscussão do termo de cooperação técnica para que a gente tenha a atenção à urgência em Mato Grosso e adequada às normas do Samu nacional", declarou Lúdio.