Por 16 votos SIM e 11 votos NÃO, a Comissão de Constituição e Justiça no Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após o forte embate político entre a base do governo e oposição nos últimos dias, a CCJ referendou a indicação do atual advogado-geral da União em semana marcada por liberação de milhões de reais em emendas parlamentares.
Sabatina
Em sua fala inicial à CCJ ele afirmou que é um dever do Supremo se aprimorar e exercer a autocontenção em pautas que dividem a sociedade.
“Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse Messias.
“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”
“Portanto, é dever do Supremo aprimorar-se com lucidez institucional para permanecer pujante e respeitado, como o Brasil dele necessita. O Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas efetivas de transparência e controle. A democracia começa pela ética dos nossos juízes.”
“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou.
Ao final da sua apresentação na CCJ, Jorge Messias destacou que é um “servo de Deus”, e que ser evangélico é uma bênção, “não um ativo”, defendendo a laicidade do Estado.
“A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, destacou o indicado ao Supremo.
Ao final da sua apresentação na CCJ, Jorge Messias destacou que é um “servo de Deus”, e que ser evangélico é uma bênção, “não um ativo”, defendendo a laicidade do Estado.
“A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, destacou o indicado ao Supremo.
Questionamento de Jayme Campos (UB-MT)
O senador Jayme Campos (União-MT) questionou Jorge Messias sobre como o STF deve proceder em situações de discordâncias de posse de terras entre produtores rurais e povos indígenas. O parlamentar também quis saber como o tribunal deve atuar em questões que causariam insegurança e morosidade aos produtores rurais, citando entraves como o licenciamento ambiental.
— O grande papel dos juízes é olhar sempre qualquer decisão buscando a paz social, a segurança jurídica, a previsibilidade. (...) Não podemos transigir naquilo que a Constituição estabelece, mas nós também não podemos retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou à pacificação — expôs Messias, complementando que o desenvolvimento e a preservação ambiental não devem ser excludentes. " Fonte: Agência Senado
