O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a perda imediata do cargo de cinco policiais militares do Distrito Federal condenados por envolvimento nos atos golpistas de Ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF e marca mais um capítulo duro na responsabilização de agentes públicos que falharam na defesa das instituições.

Os policiais foram condenados a 16 anos de prisão em regime fechado. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o grupo não tomou qualquer medida para impedir as invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, configurando omissão grave diante de um ataque direto à democracia.

O processo já transitou em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recurso. Com isso, a punição se torna definitiva, reforçando a linha dura adotada pelo STF contra envolvidos, direta ou indiretamente, nos atos de ruptura institucional.

Os agentes deverão se apresentar à Corregedoria da PMDF, onde serão submetidos aos trâmites administrativos. Em seguida, passarão por exames no Instituto Médico Legal antes de serem encaminhados ao sistema prisional. A medida também atende a pedido do comando da própria corporação, evidenciando pressão interna por responsabilização.