A Assembleia Legislativa de Mato Grosso voltou ao centro de uma intensa disputa política e institucional após o deputado estadual Wilson Santos (PSD) denunciar que a Casa Civil do Governo de Mato Grosso teria rasgado e ocultado páginas de documentos oficiais relacionados ao acordo financeiro de R$ 308 milhões firmado entre o Estado e a empresa de telefonia Oi S.A., conforme registrado em requerimentos e em sessão ordinária nesta semana.

A acusação e o “novo fato” no acordo

O episódio ganhou repercussão durante a oitiva com o procurador‑geral do Estado, Francisco de Assis Lopes, convocado para prestar esclarecimentos na Assembleia na quarta‑feira (4). Na ocasião, Wilson Santos apontou como grave a ausência de páginas inteiras de um processo administrativo que havia sido encaminhado pela Casa Civil em resposta a um requerimento de informações sobre o acordo com a Oi S.A.

“A Casa Civil subtraiu páginas, subtraiu folhas de documentos oficiais. Isso cheira muito mal… Esse fato agrava ainda mais esse acordo que retirou 308 milhões dos cofres públicos”, declarou o parlamentar durante a sessão.



Segundo a deputada Janaina Riva (MDB), documentos financeiros citados em pareceres técnicos — como notas de empenho, liquidações e ordens bancárias — estavam localizados em páginas posteriores à 98 de um volume processual, mas o material encaminhado ao Parlamento terminou antes dessas páginas, sem explicação formal.

O que diz o governo

O procurador‑geral afirmou aos deputados que não tinha conhecimento das supostas retiradas de páginas feitas na Casa Civil, ressaltando que os documentos originais haviam sido elaborados pela própria PGE e publicados nos canais institucionais da Procuradoria, e que o processo foi conduzido conforme a legislação vigente.

Em nota oficial divulgada posteriormente, a Casa Civil classificou como falsa a acusação de retirada de documentos e afirmou que toda a documentação foi enviada após requerimento feito em maio de 2025.

O acordo bilionário em debate

O acordo com a Oi S.A., firmado pelo Estado de Mato Grosso, resultou no pagamento de R$ 308 milhões sob a justificativa de devolução de valores cobrados indevidamente do ICMS, após decisões do Supremo Tribunal Federal que consideraram inconstitucionais certas normas de cobrança tributária.

O procurador‑geral defendeu que o acordo representou economia aos cofres públicos, já que a dívida original poderia exceder R$ 570 milhões, com correções e juros expressivos caso fosse levado a condenação judicial.

Polêmica sobre transparência

Críticos do governo apontam que, além da suposta retirada de páginas, o acordo não foi publicado no Diário Oficial do Estado, prática adotada em outros casos, mas apenas divulgado no site da Procuradoria, o que levantou questionamentos sobre transparência no trato com atos oficiais.

Reações e desdobramentos

Wilson Santos e aliados reforçaram que as explicações apresentadas até o momento não convencem e que há indícios de que pessoas ligadas ao Governo teriam sido beneficiadas no contexto do acordo, mesmo com a argumentação de legalidade sustentada por Lopes.

Deputados também afirmaram que a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ainda está sendo analisada no Legislativo para aprofundar as apurações.

A Assembleia anunciou novos requerimentos e a oitiva de outras autoridades, incluindo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, marcada para 1º de abril, quando será exigido esclarecimento sobre a autorização orçamentária e a liberação dos recursos relacionados ao pagamento do acordo.

O que está por vir

O caso transformou‑se em um foco de tensão política e institucional em Mato Grosso, com implicações que vão além do debate tributário. Parlamentares de oposição defendem que as denúncias de supressão de documentos e de falta de transparência merecem investigação rigorosa, com possíveis encaminhamentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual.