O Supremo Tribunal Federal pode decidir nesta quinta-feira (26) se confirma liminares que suspenderam verbas indenizatórias usadas para ultrapassar o teto do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19. O julgamento foi iniciado na quarta (25), com sustentações orais.

As decisões foram concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. O presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que o tema exige resposta célere.

A PGR questionou o alcance das liminares. Se confirmadas, órgãos terão de revisar pagamentos acima do teto.