Os procuradores e promotores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) receberam, ao longo de 2025, mais de R$ 153 milhões em benefícios adicionais pagos com recursos públicos. As verbas, conhecidas popularmente como “penduricalhos”, são direcionadas aos membros da cúpula da instituição e contribuem para inflar remunerações acima do teto constitucional.

O termo ganhou destaque em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão, por 60 dias, de benefícios concedidos ao funcionalismo público em todos os poderes e esferas quando não houver previsão legal. Segundo o ministro, essas parcelas, embora classificadas como indenizatórias, funcionam como remuneração disfarçada.

Dados do Portal da Transparência mostram que apenas em dezembro houve pagamentos individuais que chegaram a R$ 351 mil, gerando impacto superior a R$ 17 milhões nos cofres públicos em um único mês. Em vários casos, os valores ultrapassaram com folga o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Na avaliação de Flávio Dino, esses adicionais servem para majorar salários de forma artificial. “Na realidade, nada mais fazem do que veicular parcela remuneratória dissimulada, devida a servidores pelo mero exercício de suas atribuições funcionais ordinárias”, afirmou o ministro em sua decisão, apontando afronta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição.

Entre os benefícios citados está a indenização por acúmulo de acervo, que, segundo Dino, “premia quem acumula muitos processos”, independentemente da efetiva conclusão. Somente com esse item, o MPMS desembolsou R$ 35,5 milhões em 2025, o que representa uma média de R$ 153,1 mil por membro.

Outras despesas relevantes incluem R$ 23,7 milhões em licenças compensatórias, que garantem um dia de descanso a cada três trabalhados — folgas que podem ser convertidas em dinheiro ou acumuladas. Também foram pagos R$ 15,8 milhões em auxílio-saúde, R$ 10,3 milhões em auxílio-transporte, R$ 668,2 mil em auxílio pré-escolar, R$ 731,2 mil em ajuda de custo e R$ 10,6 milhões em auxílio-alimentação.

Além disso, o órgão desembolsou R$ 8,5 milhões com licença-prêmio, benefício convertido em pecúnia por assiduidade, e R$ 210,3 mil em auxílio-moradia. Para o ministro do STF, o conjunto dessas indenizações gera supersalários sem precedentes no direito brasileiro ou comparado.

Paralelamente aos gastos com benefícios, o MPMS também prevê cerca de R$ 15 milhões para a locação de iPhones de última geração, com pacotes de voz e dados, destinados aos membros da instituição. O contrato permite o aluguel de mais de 700 aparelhos, número bem superior aos 232 membros ativos, e foi alvo de questionamentos administrativos, mas seguiu em vigor.

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