O Mato Grosso aparece em 15º lugar, com índice ‘baixo’, no Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados, do Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé. 

Outro elemento que indica essa baixa prioridade do tema para os estados, segundo a especialista, é o baixo investimento na criação de delegacias especializadas no enfrentamento ao tráfico de armas (Desarmes). Somente seis estados contam com tais unidades atualmente (RS, ES, PB, CE, BA e RS).

Questionamentos

O objetivo do levantamento foi mensurar o grau de transparência das instituições da segurança pública com relação às informações que produzem. Para isso, foram feitas cinco perguntas para a Polícia Militar; 13 para a Polícia Civil e cinco para os departamentos de Polícia Técnico-Científica.

Os questionamentos enviados estão divididos em três grandes temas:

– controle de entrada e saída de armas (apreensão, custódia, destruição);
– investigação (rastreamento de origem, investigações em curso, armas com registro legal furtadas ou roubadas) e
– controle interno (compras públicas, furtos).

De acordo com a análise, nenhum estado teve um nível alto de transparência de informações não sensíveis sobre as armas de fogo em 2023. Apenas os estados do Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tiveram níveis médios de respostas aos questionamentos. Já o Acre, Amapá e Piauí apresentaram os níveis mais fracos de transparência dos dados.

As polícias civis deixaram de responder 78% das perguntas da pesquisa, enquanto as polícias militares não responderam 70% dos questionamentos e os departamentos de Polícia Técnico-Científica, 66%.

“A transparência de dados é fundamental para que as políticas de controle de armas de fogo sejam fiscalizadas de forma democrática e responsável pela população, assim como para que sejam monitoradas e avaliadas periodicamente pelas próprias instituições públicas em sua gestão interna”, avaliou Carolina.

Falta de dados

Um dos destaques do levantamento é que, em todo o período analisado, apenas em 2023 houve a resposta de um estado – o Espírito Santo – à solicitação de dados de quantidade de armas apreendidas com base na Lei 13.880/2019, que determina a apreensão imediata de arma de fogo sob posse de agressor em caso de violência doméstica.

Os estados do Rio Grande do Sul e de Sergipe responderam apenas parcialmente a esse questionamento.

“Em um país em que a arma de fogo é responsável pela metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para a avaliação da aplicação da lei, evitando que casos de violência doméstica se agravem”, ressaltou Carolina.

Entre as boas práticas que podem mudar o cenário atual, a especialista mencionou a necessidade de que os mecanismos de coleta e sistematização de informações sobre armas de fogo sejam padronizados no país.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem um papel central nesse processo e deve demandar dos estados a geração de informações integradas, alimentando o Sistema Único de Segurança Pública”, disse.

O Sou da Paz avalia que também é importante fortalecer o controle interno das armas de fogo e munições à disposição das forças de segurança pública estatais.

“Realizar esse controle e fiscalização de forma sistemática, por exemplo, com sistemas de inventário em tempo real e com bons protocolos de acesso aos arsenais, reduz a chance de desvios de armas de fogo que alimentam o crime organizado”, sugeriu a entidade.