Assim que os relatores votarem a representação do Ministério Público Federal (MPF), a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, disse que vai pautar o julgamento sobre a perda de patentes de Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro militares condenados na trama golpista.

Além do ex-presidente, podem perder os postos ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

“A ministra não vai procrastinar. Assim que aos votos forem apresentados pelos relatores e revisores ela vai se dedicar a isso. Pautar o julgamento em plenário”, disse aos jornalistas Maria Elizabeth Rocha.

Segundo ela, o processo respeitará o devido processo legal e a ampla defesa, ocorrendo no plenário, uma vez que a Corte não funciona em turmas.

“O plenário decidirá pelo deferimento ou indeferimento da representação proposta pelo Ministério Público Militar para a perda do posto e da patente. É esclarecido ainda que a presidência não vota, exceto em casos de desempate, e, nessas situações, o voto é sempre dado em favor do réu”, explica.

Para a ministra, trata-se de um caso inédito envolvendo crime contra a democracia e que vai criar um “paradigma e uma jurisprudência que definirá o entendimento do tribunal em relação à preservação e manutenção do Estado Democrático de Direito”.

“Por cima das fardas exigem uma toga, uma toga invisível. Eles não fazem mais parte do Alto Comando [do Exército], não frequentam quartéis, são magistrados. Se espera que ajam com imparcialidade”, disse.

“Todos nós aqui estamos por indicação política. Há indicação política e se espera do magistrado correção, imparcialidade e que ele honre a toga. É isso que a República está aguardando . Esse tribunal enfrentou o regime militar, claro que capitulou, mas também enfrentou. Esse tribunal tem jurisprudência edificante”, completa a presidente do STM.