A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória 1313/25, que muda o programa de ajuda para compra de gás pela população de baixa renda e institui a modalidade de retirada gratuita do botijão em revenda cadastrada. O texto deve ser votado ainda pelo Senado.
Com a MP, o nome do programa atual, Gás dos Brasileiros, muda para Gás do Povo, e a modalidade de ajuda em dinheiro deve acabar em 2027. Se a família já recebe o auxílio na modalidade de gratuidade, não terá acesso à ajuda em dinheiro e vice-versa.
O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do relator na comissão mista que analisou a MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto cria uma nova modalidade no programa, destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono para cozinhar os alimentos ou mesmo biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos.
Segundo o regulamento (Decreto 12.649/25),
a quantidade de botijões de 13 Kg de gás a serem retirados gratuitamente será de:
- quatro por ano, para famílias de duas a três pessoas; e
- seis ao ano, para aquelas com quatro ou mais pessoas, sem referência a famílias unipessoais.
- Para poder acessar o benefício nessa modalidade, a família deverá ter inscrição atualizada no CadÚnico e receber, por pessoa, renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 759).
BPC
Quanto aos beneficiários da ajuda em dinheiro, o texto aprovado prevê que os critérios de acesso e prioridade dessa modalidade serão os mesmos da modalidade gratuita a partir de julho de 2026, ressalvadas as famílias que já recebiam o pagamento em setembro de 2025 (data de edição da MP).
Isso implica que, a partir de julho de 2026, não será possível o acesso à modalidade de pagamento para a família não inscrita no CadÚnico e que tenha membros residentes no mesmo domicílio contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As regras dessa modalidade preveem que, para essas famílias, o auxílio-gás é pago ao titular do BPC ou seu responsável legal.
Confira a lista dos deputados que VOTARAM CONTRA:
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Guilherme Derrite (PP-SP)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Luiz Lima (NOVO-RJ)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Ricardo Salles (NOVO-SP)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Sanderson (PL-RS)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- Zé Trovão (PL-SC)
