A Corregedoria Nacional da Justiça decidiu arquivar um pedido de apuração apresentado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O parlamentar solicitava a investigação de uma eventual infração disciplinar à Lei Orgânica da Magistratura (Loman), relacionada a um suposto vínculo entre o magistrado e o Tayayá Resort, localizado no interior do Paraná.

A decisão já foi tomada pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente comandada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell. O pedido de providências tramita sob sigilo, mas, segundo a apuração da CNN Brasil, não foi reconhecido como cabível.

No ofício encaminhado ao CNJ, Sanderson pedia a instauração de procedimento e o levantamento de informações sobre um possível elo entre Toffoli e o empreendimento turístico. O parlamentar reuniu reportagens publicadas pela imprensa que mencionam a presença do ministro no resort e tratam de negociações envolvendo participação societária no negócio, que teriam incluído familiares do magistrado.

Embora Toffoli seja relator no STF de processos relacionados ao Banco Master, o deputado não faz referência direta a esse caso específico no pedido protocolado junto ao CNJ. Ainda assim, o tema ganhou repercussão política e jurídica por envolver um ministro da Suprema Corte em um contexto sensível.

Entendimento jurídico e jurisprudência

A decisão da Corregedoria do CNJ se baseou em jurisprudência consolidada segundo a qual ministros do STF não estão sujeitos à fiscalização disciplinar do conselho. O CNJ exerce controle administrativo e disciplinar sobre o Poder Judiciário, mas esse controle não alcança a atuação dos integrantes da Suprema Corte.

Esse entendimento já foi adotado em outras ocasiões, o que levou a corregedoria a concluir que a solicitação do deputado não poderia prosperar no âmbito do conselho.

Pedido também foi levado à PGR

Além do CNJ, Ubiratan Sanderson encaminhou pedido semelhante à Procuradoria-Geral da República (PGR). Na semana passada, o procurador-geral Paulo Gonet arquivou solicitações do mesmo teor apresentadas por outros parlamentares. O ofício específico enviado pelo deputado gaúcho, no entanto, ainda será analisado pela PGR.

Defesa institucional do STF

Diante da repercussão do caso, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou nota na semana passada em defesa de Dias Toffoli. No comunicado, Fachin reafirmou o respaldo institucional da Corte ao relator e destacou a independência do Supremo.

Segundo o presidente do STF, o tribunal “não se curva a ameaças ou intimidações”, em uma sinalização de apoio ao ministro e de preservação da autonomia do Judiciário diante de pressões externas.