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Janaina propõe PEC para reconhecer direito dos servidores a recomposição salarial

22/01/2026 - 07:21 | Atualizada em 23/01/2026 - 18:50

Cícero Henrique

Janaina propõe PEC para reconhecer direito dos servidores a recomposição salarial

Foto: Cícero Henrique

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) garantiu aos servidores do Estado de Mato Grosso que a luta pela garantia do direito à recomposição salarial não vai parar.

Para garantir o direito, lideranças partidárias apresentaram um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para deixar claro, na Constituição, que o Estado deve aos servidores a RGA que não foi paga. O reconhecimento da dívida é o primeiro passo para buscarmos o pagamento, explicou.



A alteração do índice de 4,26% para 5,4% foi garantida por meio da mobilização sindical e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso junto ao governo do estado.

Os deputados estaduais buscaram o poder Executivo após serem provocados pela mobilização dos servidores públicos estaduais. A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP/MT), Carmen Machado, considera um avanço a conquista de um índice de RGA acima da inflação.

“Foi muito importante o trabalho da Assembleia Legislativa, especialmente dos deputados da base do governo. Nós queremos registrar esse protagonismo da Assembleia. Não esperávamos que fosse diferente, pois a Assembleia tem o dever de fazer essa defesa das políticas públicas, dos serviços públicos e, consequentemente, do seu maior capital humano, que são os servidores públicos do estado”, afirma Carmen Machado. Para ela, foi uma primeira conquista, mas ressalta que os trabalhadores ainda não estão satisfeitos. Isso pois existe uma perda acumulada de 19,52% referente aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.
 

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