O Tribunal de Justiça de Mato Grosso homologou em 12 minutos um acordo que autorizou o pagamento de honorários sucumbenciais a procuradores estaduais. A decisão foi tomada em 5 de dezembro pelo desembargador Sebastião de Arruda Almeida.

O acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado e a associação da categoria permitiu o repasse de até R$ 304 mil a cada um dos 111 procuradores, com custo total de R$ 28 milhões aos cofres públicos. Os valores estavam suspensos desde 2016.

A homologação ocorreu enquanto o STF julga ação da PGR que questiona a legalidade do pagamento acima do teto constitucional. O governo de Mato Grosso e a PGE não se manifestaram.