A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou ao Ministério da Justiça que fiscalize preços abusivos praticados em praias do país. O pedido, enviado à Senacon nesta quarta-feira (7), cita casos de cobrança de consumação mínima e preços elevados, como o episódio em Porto de Galinhas que resultou em agressão a turistas.

O ofício alerta que práticas semelhantes ocorrem em outros estados, como Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, e que tais condutas podem reforçar desigualdades no acesso às praias.

Erika Hilton sugeriu a criação de um Manual Nacional de Boas Práticas e a instalação de placas informativas nas orlas para orientar prestadores de serviço e consumidores sobre direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.