O Ministério Público junto ao TCU apresentou representação para que sejam criadas regras obrigando agentes públicos, inclusive magistrados, a divulgar rendimentos obtidos com palestras, eventos e publicações. O pedido será analisado pelo ministro Aroldo Cedraz.

O subprocurador Lucas Furtado afirma que a ausência de normas claras compromete a confiança da sociedade na integridade e imparcialidade do Judiciário. A iniciativa ocorre enquanto o STF discute a criação de um código de conduta para magistrados.

A representação cita exemplos de países como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, onde há exigência de transparência sobre atividades extrajudiciais. O MP pede que o TCU regulamente o tema e envie a decisão ao STF e ao Congresso.