O ex-procurador da República Deltan Dallagnol efetuou o pagamento de uma indenização por dano moral no valor de R$ 146,8 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme determinação judicial relacionada ao episódio conhecido como caso do PowerPoint. A quantia foi depositada em uma conta judicial e deverá ser transferida nos próximos dias para o presidente.

O valor pago inclui não apenas a indenização fixada pela Justiça, mas também os honorários advocatícios dos advogados de Lula. A condenação encerra um processo iniciado em dezembro de 2016, após uma entrevista coletiva concedida por Dallagnol quando integrava a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Pagamento foi feito com doações, diz Dallagnol

Em publicações nas redes sociais, Dallagnol afirmou que o pagamento da indenização foi possível graças a doações feitas por mais de 12 mil pessoas. Segundo ele, os recursos arrecadados superaram o valor da condenação.

De acordo com o ex-procurador, considerando os rendimentos obtidos com a aplicação financeira do dinheiro, o montante chegou a cerca de R$ 835 mil. Ele afirmou ainda que a diferença será destinada a hospitais filantrópicos.

“Graças aos cuidados de Deus e do apoio de milhares de pessoas que se levantaram contra essa injustiça, contra essa maldade”, afirmou.

Origem do processo e entrevista coletiva

O processo judicial teve origem em uma entrevista coletiva concedida por Dallagnol em 2016, quando apresentou denúncia contra Lula no caso do tríplex do Guarujá. Na ocasião, o então procurador utilizou um programa de computador, o PowerPoint, para explicar a acusação.

Durante a apresentação, Dallagnol exibiu um fluxograma com 14 tópicos convergindo para o nome de Lula e afirmou que o ex-presidente seria o “grande general” de um esquema de corrupção na Petrobras, além de comandar uma “propinocracia”. Segundo a acusação apresentada na época, o apartamento seria uma contrapartida por favorecimentos a uma construtora.

Entendimento da Justiça sobre abuso de direito

A Justiça entendeu que Dallagnol extrapolou os limites de suas funções ao empregar linguagem considerada inadequada e qualificações desabonadoras à honra e à imagem de Lula. De acordo com a decisão, houve violação de direitos de personalidade ao se imputar culpa ao ex-presidente antes mesmo do início da ação penal.

Os magistrados também consideraram que o então procurador atribuiu a Lula fatos que sequer constavam da denúncia formal apresentada ao Judiciário, além de fazê-lo em rede nacional de televisão.

“Age com abuso de direito, o sujeito que, a pretexto de divulgar o oferecimento de denúncia criminal em entrevista coletiva, utiliza-se de termos e adjetivações ofensivos (‘comandante máximo do esquema de corrupção’, ‘maestro da organização criminosa’) e marcados pelo desapego à técnica, assim como insinua a culpabilidade do denunciado por crimes antes que se realize o julgamento imparcial, referindo-se ainda a fatos e tipo penal que não constem da denúncia a que se dá publicidade”, declararam na decisão de 2022 os ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Defesa alegou exercício regular da função

Ao longo do processo, a defesa de Dallagnol sustentou que não houve violação à honra nem dano moral e que a entrevista coletiva ocorreu dentro do exercício regular da função de procurador da República. Segundo os advogados, o objetivo da apresentação era informar a população sobre o andamento da Operação Lava Jato.

Após a condenação, Dallagnol divulgou uma nota nas redes sociais na qual criticou a decisão judicial.

“Brasileiros, entendam: isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no BR. Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção”, declarou.