O Superior Tribunal Militar aceitou a representação que pede a declaração de indignidade e a perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros cinco militares. A decisão foi divulgada na quinta-feira (18) pelo ministro relator José Barroso Filho.

O pedido foi apresentado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) e cita condenações pelo STF por tentativa de golpe de Estado. O relator determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça Militar se manifeste no processo.

Segundo Barroso Filho, o julgamento não revisa a condenação penal, mas avalia as consequências éticas e morais da conduta, à luz do Estatuto dos Militares, para decidir sobre a permanência no oficialato.