17/12/2025 - 15:15
Cícero Henrique
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta quarta-feira (17) que judicializará o projeto de lei da Dosimetria caso o Senado aprove a matéria com emenda de redação, sem devolvê-la à Câmara.
A emenda, apresentada por Sérgio Moro (União Brasil-PR), limita a redução de penas e regras mais brandas para a progressão de regime de condenados por crimes ligados aos ataques de 8 de Janeiro.
Farias criticou a mudança, afirmando que altera o núcleo da política penal e pode beneficiar milhares de condenados, e afirmou que se trata de emenda de mérito, não apenas redacional.
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