O projeto de lei que reduz as penas e modifica regras de cumprimento de prisão dos condenados por tentativa de golpe de Estado pode ir a votação no Senado nesta quarta-feira (17). O também chamado de PL da Dosimetria precisa ser analisado primeiro na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no Plenário da Casa.

A proposta (PL 2.162/2023) prevê a alteração de trechos do Código Penal e da Lei de Execução Penal e foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada.

No Senado, o relator da matéria é o senador Esperidião Amin (PP-SC). A reunião da CCJ deve começar às 9h. Já a sessão deliberativa do Plenário do Senado está marcada para as 14h.

Nos bastidores as articulações seguem intensas para tentar adiar a votação para 2026.