O Senado Federal e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articulam ajustes no chamado PL da Dosimetria para fechar brechas que podem resultar na redução de penas para criminosos além dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, tem como objetivo revisar critérios usados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no cálculo das condenações, mas levantou preocupações no Congresso e no Executivo.

O que muda com o PL da Dosimetria
A proposta foi aprovada por 291 votos favoráveis e 148 contrários e altera pontos centrais da dosimetria das penas. Entre as principais mudanças estão a proibição da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito cometidos no mesmo contexto, a redução de até dois terços da pena para quem atuou em “contexto de multidão” sem liderança ou financiamento, a retomada da progressão de regime com 1/6 da pena e a autorização de abatimento por estudo ou trabalho mesmo em prisão domiciliar.

Contradição com o PL Antifacção
As alterações caminham em sentido oposto ao PL Antifacção, já aprovado no Senado, que endurece penas e dificulta a progressão de regime para integrantes de organizações criminosas. A divergência entre os textos acendeu o alerta de senadores e do Ministério da Justiça sobre possíveis efeitos colaterais da nova legislação.

Articulação no Senado para ajustes
O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que trabalha em conjunto com os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Sergio Moro (União-PR) para “preservar o desejável e afastar o indesejável” do texto aprovado pela Câmara. Amin, no entanto, evita detalhar quais mudanças serão feitas.

Governo mapeia riscos da proposta
Do lado do governo, a articulação política está a cargo da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública mapeou crimes que podem ter punições abrandadas caso o PL seja aprovado sem ajustes.

Críticas e alertas de especialistas
Alessandro Vieira classificou o PL da Dosimetria como “casuístico” e afirmou que a forma como o texto trata o concurso formal de crimes pode abrir margem para interpretações que beneficiem condenados por delitos diversos. Segundo ele, a redução do tempo mínimo em regime fechado, de 25% para 16,6% da pena, representa um risco jurídico apontado por vários especialistas.

Temor de estímulo a novos atos golpistas
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, foi ainda mais duro ao avaliar que a proposta pode estimular novos ataques à democracia. Para ele, ao suavizar penas para crimes cometidos em contexto de multidão, o projeto “contrata um novo golpe de Estado em 2027”.

Crimes que podem ser beneficiados
De acordo com o Ministério da Justiça, o texto pode favorecer crimes graves que não são classificados como hediondos, como importunação sexual, assédio sexual, corrupção de menores, divulgação de cenas de estupro, falsidade ideológica e delitos contra a administração pública, ao permitir progressão de regime mais rápida.

Diante das críticas, senadores e governo buscam uma solução técnica para ajustar o PL da Dosimetria antes da votação no Senado, com o objetivo de evitar brechas legais e limitar os efeitos da proposta ao seu público-alvo original.