A aprovação do chamado "PL da Dosimetria" pela Câmara dos Deputado, na madrugada desta quarta-feira (10), abriu uma disputa política e jurídica sobre o futuro das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. Embora aliados de Jair Bolsonaro celebrem a possibilidade de diminuição expressiva das condenações — e adversários alertem para risco de impunidade —, especialistas têm insistido em um ponto central: não haverá reduções automáticas, e a aplicação das revisões dependerá de reavaliação individualizada, a ser realizada pelo STF, caso o projeto vire lei.

A análise do texto aprovado, somada à avaliação do professor de Direito da PUC-RS Aury Lopes Jr., mostra que a realidade jurídica é complexa. Segundo o criminalista, não há como fazer projeções matemáticas fechadas. "Tem de passar pelo Senado e ser sancionado. Aí vai ser refeita a dosimetria de cada um dos condenados. Não é uma coisa linear e automática, como a mídia está falando. Então, se vai aumentar a pena de um sexto até a metade, vai depender do que o julgador decidir", afirmou o professor em vídeo publicado nas redes sociais.

https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/114736/reducao-das-penas-do-8-1-dependera-de-revisao-caso-a-caso-no-stf