O presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, protocolou na Assembleia Legislativa (ALMT), na última quinta-feira (04.12), um pedido de impeachment contra o governador Mauro Mendes (União Brasil).

O sindicato acusa o governador de cometer crime de responsabilidade ao, supostamente, ameaçar contingenciar ou liberar o duodécimo do Poder Judiciário conforme a decisão dos deputados ao manter veto de Mauro sobre o reajuste salarial de 6,8% aprovado pelo TJMT para seus servidores.

Segundo o documento, o governador Mauro Mendes teria condicionado o repasse integral dos recursos ao resultado da votação na Assembleia, o que configuraria violação à autonomia financeira do Judiciário — garantida pelos artigos 96 e 99 da Constituição Federal, além de descumprir o dever constitucional de transferir o duodécimo até o dia 20 de cada mês (artigo 168 da Constituição Federal).

Na última quarta-feira (3) o legislativo manteve o veto do governador ao reajuste dos servidores do TJMT por 12 votos a 10.