O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta quarta-feira (3) o seu relatório para o PL Antifacção, no qual retirou o “novo marco jurídico” proposto por Guilherme Derrite (PP-SP) e retomou a versão defendida pelo Ministério da Justiça, que cria o tipo penal “facção criminosa” e equipara as milícias às facções.

Além disso, Alessandro Vieira alterou o ponto referente ao financiamento das ações policiais de combate às facções. No texto de Derrite, havia a proposta de distribuir bens apreendidos entre Estados e União, o que, segundo o governo, poderia prejudicar o trabalho da Polícia Federal. No lugar dessa ideia, Vieira propõe a criação de uma contribuição de 15% sobre depósitos feitos por apostadores online, apelidada de “CIDE-Bets”.

Caso o texto de Alessandro Vieira seja aprovado, ele retorna à Câmara dos Deputados, já que foram feitas alterações estruturais na versão aprovada pelos deputados.

Combater a estrutura do crime

Ao apresentar o relatório, o senador destacou que o PL Antifacção não pode ser reduzido a uma “guerra contra os pobres”. Para Vieira, é preciso atacar a estrutura do crime.

Para embasar seu argumento, Alessandro Vieira citou a prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), acusado de ter informado o ex-deputado THC Joias — preso por envolvimento com o Comando Vermelho — de que seria alvo de uma operação da Polícia Federal.

“O avanço do crime organizado no Brasil se materializa aos nossos olhos. No dia de hoje, foi preso preventivamente o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, acusado, supostamente, de vazamento de dados na operação anterior, que prendeu um deputado estadual do Estado do Rio de Janeiro, faccionado do Comando Vermelho”, afirmou o senador.

Bacellar, bolsonarista presidente da Alerj, é preso por elo com TH Joias, que vendia armas ao CV

Reeleito deputado estadual pelo PL em 2022, com apoio do clã Bolsonaro, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira (3) por vazar informações sobre a Operação Zargun, deflagrada em setembro, em que o então deputado estadual TH Joias foi preso.

TH Joias é a alcunha de Thiego Raimundo dos Santos Silva, que foi preso e indiciado, entre outros, por intermediar a venda de armas para o Comando Vermelho.

A PF cumpre um mandado de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão, além de um mandado de intimação para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um mandado de busca foi cumprido no gabinete de Bacellar, na Alerj.

Segundo a PF, na "ação se insere no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos".

A suspeita sobre o vazamento da operação se deu porque TH Joias chegou a sair de casa, deixando tudo revirado, quando os agentes chegaram e só foi encontrado horas depois na casa de um amigo.

"O parlamentar havia saído do condomínio por volta das 21h40 [de terça, 2, véspera da operação], deixando a casa completamente desarrumada, o que pode sugerir uma fuga e o desfazimento de vestígios de fatos criminosos”, disse o procurador-geral de Justiça do RJ, Antonio José Campos Moreira.
 

Ligações com o crime e o poder

Preso desde setembro, TH Joias é acusado de integrar organização criminosa armada, contrabandear armas e joias, intermediar negócios entre traficantes do Comando Vermelho (CV) e do Terceiro Comando Puro (TCP) e de lavar dinheiro por meio de empresas de fachada e operações em dólar. Entre os indiciados estão um policial federal, três PMs da ativa, um ex-PM, um ex-servidor do Degase e um ex-militar do Exército, o que evidencia a infiltração do crime organizado nas estruturas do Estado.

Segundo a PF, o ex-deputado mantinha negócios com Luciano Martiniano da Silva, o Pezão (CV), e Wallace de Brito Trindade, o Lacoste (TCP). O grupo teria fornecido armas ao Complexo do Alemão e vendido equipamentos anti-drone para o tráfico da Serrinha, em Madureira. A investigação aponta também movimentações financeiras suspeitas no exterior e tentativas de ocultação de provas logo após a deflagração da Operação Zargun, no dia 3 de setembro.

Imagens obtidas pelos investigadores mostram intensa movimentação na mansão de TH, na Barra da Tijuca, horas após o início da operação. Pessoas próximas ao ex-deputado retiraram objetos e um cofre da residência, o que a PF classificou como tentativa de ocultar bens e destruir evidências.

A prisão de TH Joias abalou o núcleo político de Cláudio Castro. Em posts recentes, o ministro Guilherme Boulos (PSOL-SP) ironizou o governador, afirmando que Castro estaria “angustiado com o avanço das investigações depois da prisão do seu parceiro TH Joias”. A declaração veio em meio à escalada de críticas à gestão estadual pela operação policial que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. 

O caso ainda ganhou novos contornos após o ex-governador Anthony Garotinho afirmar que TH Joias, sentindo-se “abandonado”, estaria ameaçando delatar autoridades, entre elas o próprio Cláudio Castro e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Segundo Garotinho, o ex-deputado teria insinuado que a chacina nas comunidades teria sido uma “queima de arquivo” para silenciar envolvidos no esquema.

O MDB anunciou a expulsão de TH Joias após sua prisão, alegando que ele “não seguia mais a orientação partidária”.

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