03/12/2025 - 18:42 | Atualizada em 04/12/2025 - 15:41
Redação
O Banco Central afirmou ao STF que a lei de Mato Grosso que suspende por 120 dias descontos de consignados para servidores tem potencial de afetar o Sistema Financeiro Nacional. A autarquia apoia ação que pede sua inconstitucionalidade.
Segundo o BC, a norma aumenta custos dos bancos, compromete a liquidez e pode restringir crédito em outras modalidades. O órgão classificou a medida como “oportunista e injustificável”.
O governo estadual diz que a lei é da Assembleia e não tem relação direta com o Executivo. A justificativa do Legislativo foi proteger servidores superendividados enquanto contratos passam por investigação e possível revisão
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