O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novos parâmetros para o impeachment de seus ministros ao conceder medida cautelar na ADPF 1.259, relatada pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão restringe a abertura de processos e reforça a proteção à independência do Judiciário.

O STF também eliminou dispositivos que previam afastamento automático e redução salarial de magistrados, considerados incompatíveis com a vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos. Além disso, a legitimidade para apresentar denúncias passou a ser exclusiva do procurador-geral da República.

O relator destacou que ritos de impeachment pouco rigorosos podem gerar pressões políticas sobre a Corte. A medida será levada a referendo do plenário do STF.