Foi deflagrada nesta quinta-feira (27) megaoperação que mira devedores de tributos, comandada pelo Ministério Público do Estado de SP, Secretaria de Fazenda do Estado de SP, Receita Federal, Secretaria Municipal de Fazenda de São Paulo, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e Polícias Civil e Militar.

 Mais de 600 agentes estão nas ruas cumprindo mais de 190 mandados judiciais de busca e apreensão. O alvo da operação é o Grupo Refit, antiga refinaria Manguinhos, que sonegou mais de R$ 26 bilhões em tributos.

Os mandados são cumpridos em em cinco estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão — e no Distrito Federal.

Segundo apurado pelos investigadores, foi detectado o uso de fintechs e fundos de investimento no esquema. As fraudes ocorriam  por meio de uma rede de colaboradores, holdings, offshores, meios de pagamento e fundos de investimento.

O Grupo Refit, maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, foi alvo da Operação Carbono Oculto.



A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional conseguiu na Justiça Federal a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão da organização criminosa.

Segundo as investigações, os mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrarem organização criminosa e de praticarem diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro, dentre outras infrações.

Diversas empresas ligadas ao grupo empresarial investigado se colocam como interpostas pessoas visando a afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS devido ao Estado de São Paulo, o que foi detectado pela Secretaria da Fazenda. As ações criminosas se dão através da reincidência no descumprimento fiscal, da utilização de empresas com vínculos societários e operacionais e da simulação de operações interestaduais com combustíveis. Mesmo com a imposição de diversos Regimes Especiais de Ofício pela secretaria, o grupo empresarial ignorava as obrigações fiscais e criava novas estratégias e mecanismos de fraude fiscal com o intuito de não recolher tributos e ofender a livre concorrência.

Por se tratar da maior devedora contumaz de tributos do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado acionou o MPSP, que, por sua vez, instaurou investigação criminal no âmbito do CIRA/SP.

As investigações demonstram que os estratagemas de ocultação e blindagem dos reais beneficiários das fraudes foram praticados mediante a utilização de uma rede de colaboradores que, por meios de múltiplos expedientes fraudulentos, falsidades, camadas societárias e financeiras, garantem a gestão e a expansão do grupo empresarial sobre setores da cadeia de produção e distribuição de combustível.

O produto e proveito das infrações penais foram realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas, especialmente através de holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento. O fluxo financeiro do grupo investigado é extremamente estruturado e sofisticado e a ocultação e blindagem patrimoniais foram perpetradas através de instrumentos do mercado financeiro, com movimentação bilionária circulando por dezenas de fundos de investimentos e instituições financeiras, com apoio e participação direta de administradoras e gestoras desses fundos.

Além das medidas de natureza criminal, que também inclui o sequestro de bens e valores, o CIRA/SP, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, adotou providência judicial cível para bloquear imediatamente R$ 8,9 bilhões contra todos os integrantes do grupo econômico. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou medidas na Justiça Federal visando a indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da mesma organização.

O Poço de Lobato foi primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, localizado no bairro de Lobato, em Salvador. Descoberto em 21 de janeiro de 1939, marcou o início da exploração de petróleo no país, apesar de não ter sido comercialmente viável à época.