O Senado aprovou na última terça-feira (18) o projeto de lei (PL 3.292/2025) que transforma três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com sede em Cuiabá.

A intenção é adequar a estrutura do TRT ao crescimento populacional, econômico e social do estado.

Com sobras orçamentárias após a transformação, o projeto cria cargos em comissão e funções comissionadas sem acréscimo de despesas. 

A iniciativa partiu do Tribunal Pleno do TRT mato-grossense, com base em estudos técnicos que apontaram a necessidade de ampliação do quadro de desembargadores, em razão de diversos fatores estatísticos e socioeconômicos.

O texto segue para a sanção presidencial.