A Defensoria Pública do Distrito Federal produziu um relatório neste mês que apontou superlotação e más condições para idosos na Papuda, presídio onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode cumprir pena em regime fechado, embora em outra ala.

Os defensores registraram 340 pessoas para 177 vagas na ala de idosos —92% presos além da capacidade. Foram encontrados idosos com mais de 80 anos dormindo em colchões no chão, conforme relatório.

O relatório atesta que a superlotação na unidade descaracteriza a natureza da ala voltada para o público idoso, visto que a manutenção de um espaço específico tem por finalidade conferir melhores condições de habitabilidade, prestação de tratamento adequado às condições de saúde e amparo especializado. Registra, ainda, presença de idosos com mais de 80 anos com debilidades visíveis e levados a dormir em colchões no chão.



O documento aponta também que a superlotação impõe graves repercussões sobre as condições de trabalho dos policiais penais e dos demais servidores da unidade, gerando problemas de saúde e comprometendo a segurança operacional e as rotinas de vigilância, escolta e atividades ressocializadoras.



Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, o cenário encontrado durante a inspeção é preocupante. “É papel da Defensoria Pública assegurar que as pessoas em situação de privação de liberdade tenham sua dignidade garantida. No momento, a unidade prisional não tem condições de receber qualquer pessoa idosa”, defendeu.

O Defensor Público chefe do NEP/DPDF, Felipe Zucchini, explica que a situação verificada no CIR, que abriga pessoas em situação de privação de liberdade em regime semiaberto, não é muito distinta da encontrada em unidades voltadas ao cumprimento de pena em regime fechado. “Isso pode configurar uma duplicidade da incidência do regime fechado, contrariando os princípios da individualização da pena e da legalidade. Qualquer órgão ou entidade que defenda os direitos humanos e garantias constitucionais deve ser contra prisões degradantes”, destacou. Veja AQUI a íntegra do relatório.