Em sua coluna desta sexta-feira (7) no UOL, o jurista e professor Wálter Maierovitch defendeu que, com o trânsito em julgado da condenação de Jair Bolsonaro, o sistema de Justiça brasileiro será posto à prova quanto à finalidade ética da pena. Segundo ele, a prisão, no país, deve servir não apenas como punição, mas como instrumento de reintegração social — um princípio previsto na Constituição e na Lei de Execução Penal.

Para Maierovitch, a discussão sobre o local onde o ex-presidente cumprirá a pena — seja na Papuda, na Polícia Federal ou em prisão domiciliar humanitária — não é tão relevante quanto o conteúdo pedagógico e moral que deve orientar o cumprimento da sentença. “A pena, no Brasil, tem a finalidade ética de emendar, ressocializar. O sistema terá de tentar emendar Bolsonaro”, escreveu o jurista, lembrando que o país não adota penas de morte nem prisão perpétua, mas tem o dever de promover a transformação do condenado.

O jurista chamou atenção para o fato de que, mesmo figuras públicas de alto perfil, como o ex-presidente, devem estar sujeitas a programas de reeducação e acompanhamento psicológico. Ele destacou que, diante da natureza dos crimes — ligados à tentativa de golpe e ao ataque à democracia —, o processo de ressocialização deverá ser ainda mais cuidadoso. “Trata-se de um desafio institucional e moral para o Estado brasileiro: emendar alguém que atentou contra os próprios pilares do Estado de Direito.”

Maierovitch lembrou que a reincidência criminal no país ultrapassa 80%, reflexo de um sistema prisional que pune, mas raramente transforma. “Sem programas estruturados de reeducação, o cárcere se torna apenas uma máquina de repetição da violência”, afirmou. Para ele, a eventual prisão de Bolsonaro deve ser um caso emblemático de aplicação dos princípios humanistas que regem a execução penal.

O professor citou a pensadora espanhola Concepción Arenal (1820–1893), precursora da criminologia moderna, como símbolo dessa visão. “Não existem criminosos incorrigíveis, mas incorrigidos”, escreveu, reforçando que a punição deve ter um sentido de correção moral e não de exclusão social. Mesmo que Bolsonaro seja considerado “resistente a mudanças”, diz o jurista, o Estado deve cumprir seu papel civilizatório de oferecer meios para a reflexão e a autocrítica.

Por fim, Maierovitch conclui que a execução da pena de Bolsonaro não será apenas um ato jurídico, mas um teste ético e democrático para o país. “Se o Estado abrir mão da reeducação, estará traindo a própria finalidade da pena. Ressocializar é a essência da justiça em um regime verdadeiramente republicano”, escreveu.