O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), confirmando a decisão que a sentenciou por perseguir, armada, um homem nas ruas de São Paulo em 2022. Com a medida, a parlamentar não tem mais possibilidade de recorrer, e a pena imposta pela Corte já pode ser executada.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30), encerrando o processo que tramitava na Suprema Corte desde agosto. Na ocasião, os ministros condenaram Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

Perseguição armada durante as eleições de 2022

O caso que levou à condenação ocorreu em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Vídeos que circularam nas redes sociais mostraram Carla Zambelli, então uma das principais apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro, correndo atrás de um homem negro em um bairro de São Paulo com uma pistola em punho.

A perseguição começou após uma discussão política em um bar. Segundo a denúncia, a deputada sacou a arma e correu atrás da vítima, que não apresentava ameaça física. O episódio provocou forte repercussão pública e levou à abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Condenação e consequências políticas

Em agosto deste ano, o STF concluiu o julgamento e fixou a pena em 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto. Os ministros também determinaram a cassação do porte de arma da deputada e a perda do mandato deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados, uma vez que o Supremo não tem competência direta para determinar a cassação de parlamentares.

Com o trânsito em julgado, Zambelli deve iniciar o cumprimento da pena, cabendo agora à Vara de Execuções Penais definir as condições de execução da sentença. A defesa da deputada ainda pode pedir medidas como o regime domiciliar ou a substituição por penas restritivas de direitos, a depender da avaliação do juízo responsável.

A parlamentar ainda não se manifestou oficialmente após a decisão. Durante o julgamento, sua defesa havia alegado que a arma era registrada e que o ato não configurava constrangimento, tese rejeitada pela maioria dos ministros.