O Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que amplia as razões para decretar prisões preventivas e altera as regras das audiências de custódia. O texto, relatado por Sergio Moro (União-PR), autoriza juízes a transformar prisões em flagrante em preventivas, sem prazo para terminar.

A proposta também permite a coleta de material biológico de presos em flagrante por crimes violentos, sexuais ou ligados a organizações criminosas. Segundo Moro, as medidas visam impedir que audiências se tornem “fontes de impunidade”.

O projeto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A base governista apoiou o texto, apesar de divergências sobre a coleta de DNA nas audiências de custódia.