O ministro do STF, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (23) que a Corte não aceitará “anistia” ou “lavagem” de irregularidades relacionadas a emendas Pix passadas. Segundo ele, ignorar o uso de recursos públicos equivaleria a impor ao STF o ônus de assumir irregularidades não verificadas.

Dino destacou que o Supremo não pretende interferir no mérito político das emendas, mas é papel da Corte garantir controle e responsabilização sobre os recursos públicos.

O ministro enfatizou que a análise se limita à aprovação de planos de trabalho e prestações de contas, sem configurar ingerência em atividades políticas ou administrativas.