O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Defensoria Pública assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro na denúncia por coação no processo da trama golpista. Em despacho desta quinta-feira, o ministro ordenou a notificação do órgão para designar defensor público, uma vez que o parlamentar não constituiu advogado para atuar no processo.

As tentativas de notificação pessoal do deputado não obtiveram êxito. Eduardo Bolsonaro permanece há sete meses nos Estados Unidos, embora mantenha endereços registrados no território nacional. Diante da impossibilidade de localização, Moraes autorizou a notificação por edital, que foi publicado no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação no dia 30 de setembro.

O prazo de quinze dias para apresentação de defesa expirou na quarta-feira, motivo pelo qual o ministro determinou a continuidade do processo com a atuação da Defensoria Pública.

No caso do blogueiro Paulo Figueiredo Filho, também denunciado e residente nos Estados Unidos, a notificação ocorrerá mediante carta rogatória, instrumento que depende de cooperação jurídica internacional e implica em procedimento mais demorado. Em consequência, Moraes decidiu pelo desmembramento da ação, que passará a tramitar em processos separados.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pela articulação nos Estados Unidos de sanções contra o Supremo Tribunal Federal. Conforme a acusação do procurador-geral Paulo Gonet, a campanha teve como objetivo pressionar os ministros da Corte a não condenarem o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo caracterizaram a denúncia como perseguição política e afirmaram que manterão as atividades de campanha nos Estados Unidos.