A Polícia Federal (PF) identificou um padrão de organização criminosa no inquérito que apura a venda e vazamento de decisões em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um relatório parcial da investigação levanta a suspeita de envolvimento de mais servidores do STJ e aponta a existência de uma “estrutura organizada voltada à manipulação de decisões judiciais”, informa a Folha de S.Paulo.

O documento, assinado pelo delegado Marco Bontempo (que deixou o caso por motivos pessoais), consolida as principais suspeitas e reforça que os fatos investigados não envolvem os ministros do STJ, mas sim pessoas e servidores próximos a eles. Gabinetes de pelo menos dez ministros já foram citados, mas nenhum magistrado é investigado.

Relação com a JBS e R$ 19 milhões

Um dos principais desdobramentos da investigação se concentra na relação do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, o principal alvo do inquérito, com o Grupo JBS. Diante da complexidade e da quantidade de informações que ligam o lobista e sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro, à gigante do setor de carnes, a PF determinou a abertura de um procedimento de investigação autônomo.

Em mensagens analisadas pela PF, Andreson mencionou ter recebido R$ 19 milhões para atuar em um processo que teria relação com a JBS. Ele fez referência ao processo como ligado ao “pessoal do sr. Zé Mineiro”, numa alusão a José Batista Sobrinho, fundador da JBS e pai de Joesley e Wesley Batista.

As suspeitas da PF também envolvem valores recebidos da JBS pelo escritório da advogada Mirian Ribeiro, esposa de Andreson, identificados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Acesso privilegiado a votos

A análise policial revelou ainda que Andreson teve acesso privilegiado a uma minuta de voto de relatoria da ministra Nancy Andrighi que tratava da J&F, controladora da JBS, e que ainda não era pública.

A PF salienta que essa circunstância “reforça que Andreson detinha acesso privilegiado a minutas de decisão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”. Recentemente, um servidor investigado que atuava no gabinete da ministra, Márcio Toledo, foi exonerado pelo STJ. A ministra não é investigada.

Posicionamentos

Procurada, a JBS afirmou em nota que “qualquer pagamento feito ao escritório da advogada se refere a honorários —êxito ou pró-labore— em processos da empresa. Todos os serviços possuem efetiva comprovação nos autos desses procedimentos”. A JBS também informou que o escritório não presta mais serviços para a companhia.

A ministra Nancy Andrighi manifestou “perplexidade” com as denúncias e colocou seu gabinete à disposição para contribuir na elucidação dos fatos, confiando que a apuração e as investigações servirão para “esclarecer em definitivo o assunto e punir de forma exemplar os envolvidos”.

Investigações no STF

O inquérito que apura a suposta venda de sentenças tramita no gabinete do ministro Cristiano Zanin, no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro determinou a continuidade das investigações na Corte, apesar de não haver pessoas com foro especial no STF investigadas, com o objetivo de prevenir nulidades, resguardar a investigação de “ingerências externas” e preservar a possibilidade de que novos elementos venham a envolver autoridades com foro.

A PF pede a continuidade das investigações e a manutenção das medidas cautelares, como o afastamento dos servidores investigados, para evitar a reativação do esquema e a utilização da estrutura estatal para fins criminosos.