Decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse da área ocupada por mais de cinco mil pessoas no Contorno Leste, em Cuiabá.

A medida judicial foi concedida no Mandado de Injunção nº 7.503, impetrado pelo morador José Leonardo Galvis. O ministro Flávio Dino suspendeu a liminar que determinava a desocupação até 27 de outubro, apontando falhas nos critérios adotados pelo governo do Estado para definir quem estaria em situação de vulnerabilidade.

Na decisão, o magistrado reconheceu omissão das autoridades responsáveis, incluindo o Conselho Nacional de Justiça, a Comissão Estadual de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e o governo estadual, por não estabelecerem critérios objetivos para identificação das famílias em áreas de ocupação coletiva.

A ocupação no Contorno Leste começou em outubro de 2022 e ganhou força em janeiro de 2023. Atualmente, estima-se que cerca de três mil famílias vivam na região, antes sob risco de despejo por decisões judiciais. Com a suspensão determinada pelo STF, os moradores ganham tempo até que uma solução definitiva seja consolidada.

Luta
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) tem articulado recursos para garantir a regularização fundiária do Contorno Leste. Já estão mobilizados cerca de R$ 30 milhões em emendas parlamentares, incluindo R$ 18 milhões destinados pelo senador licenciado Carlos Fávaro (PSD), entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões sinalizados pelo senador Wellington Fagundes (PL), além de R$ 1 milhão cada dos vereadores Dra. Mara (Podemos) e Marcrean Santos (PP). O próprio deputado comprometeu R$ 3 milhões de suas emendas para a aquisição da área.