A Justiça de Goiás determinou que o Frigorífico Goiás retire um cartaz afixado no estabelecimento com os seguintes dizeres: "Petista aqui não é bem-vindo". A decisão é fruto de uma ação movida pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), que acionou o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Procon estadual.

Para o juiz Cristian Battaglia de Medeiros, o cartaz e as postagens nas redes sociais do Frigorífico Goiás possuem "caráter discriminatório" e violam "os direitos fundamentais de parte da população e de consumidores que compartilham a convicção político-partidária discriminada".

Dessa forma, a Justiça de Goiás deu um prazo de 48 horas para que o Frigorífico Goiás retire o cartaz e apague as publicações nas redes sociais. Caso o estabelecimento não cumpra a decisão, serão aplicadas multas diárias, que podem variar de R$ 1.000 até R$ 100 mil.

Em sua decisão, o magistrado ressaltou que a atitude do Frigorífico Goiás pode incentivar outros estabelecimentos a praticarem violência política e discriminação, "gerando efeito multiplicador da conduta discriminatória e aprofundando a polarização social, em desrespeito aos valores democráticos".

O Frigorífico Goiás, em Goiânia, voltou a ganhar repercussão nesta semana após a divulgação de um cartaz afixado na entrada do estabelecimento com a frase: “Petista aqui não é bem-vindo”. A mensagem levou o deputado estadual Mauro Rubem (PT) a acionar o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Procon estadual contra a empresa.

Diante da repercussão, o CEO do frigorífico, Leandro Batista, publicou nesta sexta-feira (26/9) um vídeo em que tenta minimizar o caso. Ele afirmou que petistas não estão proibidos de entrar na loja, mas reforçou que não são bem-vindos.

"Petista aqui não é proibido de entrar no Frigorífico Goiás, não. Não é bem-vindo. Isso não significa que é proibido", disse Batista, que chamou a gravação de um “desabafo”.

Publicidade abusiva

Na representação apresentada ao MP-GO, o deputado Mauro Rubem questiona se a mensagem pode configurar publicidade abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon foi provocado a adotar medidas de fiscalização e, se for o caso, aplicar sanções.

O açougueiro também usou o vídeo para atacar o parlamentar, a quem chamou de “vagabundo” diversas vezes.

"Tem um deputado estadual aqui, Mauro Rubem, o cara fica denunciando Ministério Público, Vigilância Sanitária, Procon... já me processou. Mauro Rubem, você é um vagabundo socialista", declarou.

https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/pedido-de-liminar-do-mpgo-e-acolhido-e-justica-da-48-horas-para-que-frigorifico-retire-mensagens-discriminatorias-contra-consumidores-por-posicao-politica

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