O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (23), às 13h, para analisar duas representações que atingem diretamente figuras de destaque da extrema direita: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gilvan da Federal (PL-ES). 

No caso de Eduardo Bolsonaro, o colegiado dará início ao processo da Representação 22/25, apresentada pelo PT. O partido acusa o deputado, que atualmente vive nos Estados Unidos, de se dedicar de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro.

Para os petistas, “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”. O pedido formal é pela cassação do mandato do filho de Jair Bolsonaro. Durante a reunião, haverá sorteio para definir a lista tríplice de possíveis relatores do processo.

O tema foi pautado antes de a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizar, nesta segunda-feira (22), uma denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro de extrema direita Paulo Figueiredo por coação no processo da trama golpista. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

Gilvan da Federal

Já no caso de Gilvan da Federal, a reunião servirá para a oitiva das testemunhas de defesa indicadas pelo parlamentar: os deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sargento Fahur (PL-PR) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). Gilvan é acusado de quebra de decoro parlamentar após proferir ofensas contra a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), hoje ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, e contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), em reunião da Comissão de Segurança Pública.

O processo contra Gilvan já resultou, em maio, em sua suspensão do mandato por três meses, conforme parecer do relator Ricardo Maia (MDB-BA). O Conselho de Ética, no entanto, analisa agora a possibilidade de cassação definitiva.

Com informações da Agência Câmara.