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STF decide que é competência EXCLUSIVA da Corte autorizar busca e aprensão contra parlamentares

22/09/2025 - 10:03 | Atualizada em 22/09/2025 - 18:11

Cícero Henrique

STF decide que é competência EXCLUSIVA da Corte autorizar busca e aprensão contra parlamentares

Foto: Assessoria/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria contra o aval de parlamentares para realizar busca e apreensão em gabinetes e apartamentos funcionais.
 

A decisão define que é competência exclusiva da Corte autorizar operações de busca e apreensão em imóveis funcionais ocupados por parlamentares.
 

A ação de autoria da Mesa Diretora do Senado começou a ser julgada na última sexta-feira (19) no plenário virtual.


A decisão vem num momento de forte tensão entre o Congresso e STF, com o avanço da PEC da Blindagem para proteger parlamentares de investigações.

 

Até agora já votaram seis ministros:
 

  1. Cristiano Zanin (relator)
  2. Alexandre de Moraes,
  3. Gilmar Mendes,
  4. Flávio Dino,
  5. Dias Toffoli,
  6. Cármen Lúcia
 

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