22/09/2025 - 10:03 | Atualizada em 22/09/2025 - 18:11
Cícero Henrique
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria contra o aval de parlamentares para realizar busca e apreensão em gabinetes e apartamentos funcionais.
A decisão define que é competência exclusiva da Corte autorizar operações de busca e apreensão em imóveis funcionais ocupados por parlamentares.
A ação de autoria da Mesa Diretora do Senado começou a ser julgada na última sexta-feira (19) no plenário virtual.
A decisão vem num momento de forte tensão entre o Congresso e STF, com o avanço da PEC da Blindagem para proteger parlamentares de investigações.
Até agora já votaram seis ministros:
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