O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou que vai vetar qualquer projeto de anistia aos golpistas e ao ex-presidente Jair Bolsonaro que venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional. 

A declaração de Lula foi dada em entrevista à BBC Brasil nesta quarta-feira (17), mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos a partir de 30 de outubro de 2022, após a derrota eleitoral de Bolsonaro, e que pode abrir caminho para livrar o ex-presidente da prisão. 

Lula, contudo, ponderou que a decisão de votar ou não a anistia cabe somente ao Congresso e que não pretende interferir nesta questão. 

“O presidente da República não se mete numa coisa do Congresso. Se os partidos políticos entenderem que é preciso dar anistia e votar a anistia, isso é um problema do Congresso”, declarou. 

O mandatário, na mesma entrevista, também se posicionou contra a PEC da Blindagem, que dificulta investigações criminais de parlamentares, aprovada pela Câmara nesta quarta-feira. 

"Se eu fosse deputado, eu votaria contra. Se eu fosse presidente do meu partido, orientaria para votar contra. Aliás, eu votaria para fechar questão e votar contra", pontuou. 

Urgência da anistia aprovada na Câmara 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro – iniciativa que pode abrir caminho para beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Com uma votação que terminou em 311 a 163, legendas alinhadas ao bolsonarismo votaram de forma unânime na urgência, como PL, Avante, Novo, Cidadania e PDR. O Republicanos, partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB) e do governador paulista Tarcísio de Freitas, teve 40 votos favoráveis e um contrário, do deputado Fernando Monteiro (PE).

Partidos do Centrão votaram divididos. No MDB, mesmo com a orientação contrária do líder Isnaldo Bulhões (AL), 21 deputados votaram a favor da urgência e 14 contra. Já no PSD, de Gilberto Kassab, 28 parlamentares foram favoráveis e 12 rejeitaram. A bancada do PT foi unânime ao votar de forma contrária, acompanhada por PSOL, PCdoB, PSB, PDT e Rede, também unidos na rejeição ao projeto.

A proposta tem como base um texto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos a partir de 30 de outubro de 2022, após a derrota eleitoral de Bolsonaro.

Ainda não há consenso sobre a versão final que irá ao plenário. A data de votação do projeto ainda será definida e os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

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