No início da madrugada desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por insuficiência de quórum, o destaque que derrubou o voto secreto nas sessões para autorizar processos criminais contra senadores e deputados.
Foram 296 votos a favor do voto secreto, mas o mínimo necessário para manter a regra era de 308 votos.
Inicialmente previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, também chamada de PEC das Prerrogativas, o voto secreto acabou derrubado por falta de 12 votos para alcançar o total necessário para mudar a Constituição.
Outros 174 parlamentares votaram a favor do destaque do Novo que exclui o termo “secreto” do texto.
O Centrão manobra NESTE MOMENTO para restabelecer o voto secreto por meio da votação de uma emenda aglutinativa, que deve ser votada na etapa de destaques nesta quarta.
Assista:
A PEC da Blindagem ganhou força nas últimas semanas no contexto do julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e de medidas cautelares e processos contra parlamentares envolvidos no movimento golpista que pregou um golpe militar após as eleições presidenciais de 2022.
Críticos apontam que a medida ainda dificulta o processo contra deputados investigados por desvio de dinheiro público via emendas parlamentares.
Do outro lado, os defensores dizem que a PEC é uma proteção ao exercício do mandato parlamentar diante supostas "perseguições políticas" do Judiciário.
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