O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela nulidade de todos os atos praticados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo crucial da chamada trama golpista. Para ele, o STF não tem competência para julgar acusados sem foro privilegiado, e, caso o processo permanecesse na Corte, a análise deveria caber ao plenário, não à Primeira Turma.

Fux sustentou que, à época dos crimes, os réus não ocupavam cargos que garantissem foro especial.

Defendeu que a competência do STF é restrita a autoridades específicas, como presidente, vice-presidente, ministros e parlamentares.

Para o ministro, a Primeira Turma não poderia conduzir o julgamento, e sim o plenário da Corte.

Em seu voto, declarou a nulidade de todos os atos decisórios já praticados pelo Supremo no processo.

Argumentou que a Constituição delimita rigorosamente a atuação penal originária do STF, e que a ação deveria ser deslocada para outra instância.

 O relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já haviam votado pela condenação dos réus.

O magistrado também sinalizou discordar da tipificação de crime de organização criminosa, entendendo que o caso não preenche os requisitos legais.

O julgamento segue com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, previstos para esta quinta-feira (11).

• A decisão final dependerá da maioria simples da Primeira Turma.