O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser condenado a até 22 anos de prisão, caso a Justiça entenda que ele teve participação direta ou indireta nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores radicais em Brasília.

As penas estão previstas no Código Penal Brasileiro e se referem a cinco crimes que estão sendo analisados pelas autoridades, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.

A soma das penas pode ocorrer pelo chamado cúmulo material, ou seja, quando há condenação por mais de um crime, e cada pena é aplicada de forma independente.