O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, manifestou nesta terça-feira (19) apoio à proposta do corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, de se estabelecer regras proibindo o patrocínio de empresas privadas a congressos e eventos da magistratura. O assunto, que está na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já conta com cinco votos favoráveis.

“Todas as medidas que venham a contribuir para a edificação de um Judiciário independente e imparcial terão apoio da OAB nacional”, afirmou Marcus Vinicius. De acordo com a proposta, que estava sob pedido de vista do conselheiro Carlos Alberto Reis, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os eventos não devem ter esse tipo de patrocínio para garantir a independência das atividades dos juízes.

O tema voltou à tona em dezembro do ano passado, quando durante festa de confraternização, a Associação Paulista de Magistrados (APAMAGES) sorteou a juízes brindes doados. Entre os presentes estavam passagens para cruzeiros e automóvel. A ex-corregedora do CNJ, Eliana Calmon, já havia tentado propor a proibição de patrocínios, mas encontrou entreves no Conselho e não conseguiu aprovar a regra.