Promessas de folga, distribuição de pernil, ameaças de demissão e até a vinculação da figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao “diabo”: esses foram alguns dos casos usados por empresas brasileiras para pressionar funcionários a votar em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

Os dados foram levantados pelo jornal Folha de S. Paulo na Justiça do Trabalho e apontam que, em pelo menos 30 julgamentos recentes, as companhias foram condenadas por assédio eleitoral. A coação para influenciar o voto pode ser enquadrada no artigo 301 do Código Eleitoral, com pena de até quatro anos de prisão e multa.

Casos em diferentes estados

Em Minas Gerais, a Agronelli Ltda. colou adesivos de Bolsonaro em computadores, promoveu palestras em defesa do então presidente e chegou a alertar que, em caso de vitória do PT, haveria demissões. Condenada a indenizar uma ex-funcionária em R$ 10 mil, a empresa recorreu. Outro caso notório em MG foi o da Sada Bioenergia, que demitiu um motorista de 64 anos após ele se recusar a usar adesivo de Bolsonaro, e o Frigorífico Serradão prometeu dar pernil a funcionários que comprovassem voto em Bolsonaro e distribuiu camisetas amarelas com referências ao slogan da campanha.

No Paraná, a Transben Transportes distribuiu vídeos pedindo votos a Bolsonaro e ofereceu auxílio financeiro para motoristas que fossem às urnas apoiar o ex-presidente. Já no Espírito Santo, a Febracis foi condenada por pressionar uma funcionária sob o argumento de que a eleição era uma “guerra espiritual”, na qual Bolsonaro representaria Deus e Lula, o Diabo.

No Piauí, a SLC Agrícola foi condenada a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos após impor escala de trabalho que impediu dezenas de funcionários de votar no segundo turno. O desembargador Marco Caminha afirmou que a empresa “obstou o exercício do voto por parte dos empregados”.

Pressão e silêncio

Foram registradas 3.145 denúncias de assédio eleitoral durante o pleito de 2022, de acordo com relatório do Ministério Público do Trabalho (MPT). No entanto, os procuradores reconhecem que o número é apenas a “ponta do iceberg”, já que muitos trabalhadores não denunciam por medo de retaliação ou de perder o emprego.

Na época, o MPT firmou 560 termos de ajuste de conduta e abriu 105 ações civis públicas. Entre os casos julgados, está o da Fomentas (MT), condenada em R$ 50 mil após expor funcionários com faixas em apoio a Bolsonaro e organizar reuniões em que vídeos contra Lula eram exibidos.

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