O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa de R$ 30 mil aplicada à prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e à Coligação Sede por Mudança divulgação de fake news contra o ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) nas eleições de 2024. A decisão é do último dia 12 deste mês.

O caso envolve a divulgação, um dia antes do primeiro turno, de um vídeo no Instagram que afirmava que Kalil Baracat responderia a 108 processos judiciais. A publicação utilizava montagem para reforçar a informação, que não correspondia à realidade, segundo apuração da coligação contrária.

A defesa de Flávia Moretti e da Coligação argumentou que a multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) havia sido exagerada, alegando que a legislação eleitoral prevê majoração de penalidade apenas em caso de reincidência — ou seja, quando há condenação anterior — e não pela mera reiteração da conduta. Sustentaram ainda que a decisão do TRE-MT estaria em desacordo com precedentes de outros tribunais regionais.