O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que deve levar à condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Eles são acusados de liderar o “núcleo crucial” da trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro 2023.

Serão oito sessões, incluindo seis extraordinárias, para julgar crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As datas já estão definidas: 2 de setembro (manhã e tarde), 3, 9, 10 e 12 de setembro.

Mesmo que haja um pedido de vista, que pode atrasar a decisão, os especialistas ouvidos afirmam que o desfecho não passaria de dezembro. E lembram: Bolsonaro já está em prisão domiciliar, por tentar obstruir as investigações da tentativa de golpe.

Kakay aposta em setembro: “O Supremo antecipa o trânsito em julgado”

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, considerado um dos maiores criminalistas do país, diz que o STF pode concluir o caso rapidamente, desde que não haja manobras para atrasar o julgamento.

“Se não tiver pedido de vista – espero que não tenha pois seria expor o Supremo a um risco enorme –, ele [o julgamento] deve terminar rápido. Os votos estão todos escritos, a publicação do acórdão é muito rápida e embargos de declaração, em regra, não mudam o julgamento”, afirmou.

Para Kakay, recursos protelatórios não devem prosperar.

Lenio Streck projeta outubro: “Se houver vista, atrasa tudo”

Para Lenio Streck, pós-doutor em Direito e um dos mais proeminentes juristas brasileiros, se o STF mantiver o ritmo, a decisão sai rapidamente.

“Começando no dia 2 de setembro, é possível terminar até o dia 15. Os embargos são julgados em plenário virtual”, explicou.

Fernando Fernandes prevê novembro: “De toda forma, ele não sai mais”

O advogado e doutor em ciência política Fernando Augusto Fernandes estima uma condenação mínima de 25 anos e início do cumprimento da pena antes do fim do ano.

Fernandes também lembrou que Bolsonaro já está preso em regime domiciliar. 

“Ocorre que ele já está em prisão, então continuará preso e passará de prisão domiciliar cautelar para prisão definitiva. É preciso ver se vão transferi-lo para uma cadeia ou se persistirá como Collor, em prisão domiciliar. De toda forma, ele não sai mais”, cravou.

Cautela de Berlinque Cantelmo: “Pode haver prisão preventiva”

Berlinque Cantelmo, advogado especialista em Direito Penal, por sua vez, diverge dos colegas e ressalta que processos dessa magnitude tendem a ser complexos.

“O mais provável, dentro do cenário atual, é que Bolsonaro permaneça em liberdade, mas sob restrições, até a conclusão de todos os recursos. A não ser que o tribunal adote um posicionamento mais rigoroso, fundamentando a necessidade de prisão preventiva”, disse.

Cantelmo lembra que, desde 2019, a regra do STF é executar a pena apenas após o trânsito em julgado. O advogado ressalta, contudo, que podem ser determinadas medidas cautelares contra o ex-presidente antes da análise de todos os recursos, entre elas a prisão preventiva. 


O que está em jogo: crimes e penas

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada que, desde 2021, atacou o sistema eleitoral e preparou um golpe de Estado. Entre as provas, está o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Lula.

Somadas, as penas para os crimes imputados a Bolsonaro e aos demais réus podem ultrapassar 30 anos de prisão.

O julgamento marcado por Cristiano Zanin coloca o Brasil diante de um momento inédito. Pela primeira vez, um ex-presidente pode ser condenado por tentar destruir a democracia e começar a cumprir pena ainda no mesmo ano.