Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alvo de investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças.

A deliberação se deu, na 10ª Sessão Ordinária de 2025, em análise à Reclamação Disciplinar 0003710-18.2024.2.00.0000, de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques.  

O julgamento, realizado nesta terça-feira (5/8), está relacionado à apuração de vínculos mantidos entre o magistrado e o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio em dezembro de 2023, em Cuiabá. João Ferreira Filho é suspeito de proferir decisões judiciais mediante pagamento sistemático e reiterado de vantagens indevidas patrocinadas pelo advogado e por outras pessoas.  

As evidências têm por base, sobretudo, a troca direta de mensagens entre o desembargador e Zampieri fora dos canais oficiais do tribunal em que João atuava. Nesse sentido, o corregedor nacional de Justiça considerou improcedente o argumento de que houve ilegalidade na obtenção de material extraído do aparelho celular do advogado, dado que o acesso aconteceu mediante autorização da família.  

Investigação 

De acordo com o relator, a suspeita se fundamenta em, pelo menos, cinco pontos. “Para além dos diálogos comprometedores apreendidos no celular do advogado, indicando não apenas a incomum proximidade, como também o inequívoco pagamento de vantagens indevidas para a prolação de decisões judiciais, foram identificados gastos incompatíveis com a renda formalmente declarada”, apontou Campbell Marques.  

O ministro sinalizou:

• gastos elevados em cartão de crédito;
• a aquisição de imóveis por montante superior ao valor declarado em imposto de renda e
• a existência de imóveis não declarados;
• e o recebimento de vantagens indevidas por meio da filha e da esposa.  

Além de instaurar o PAD, a decisão manteve afastamento cautelar de Ferreira Filho das funções de desembargador do TJMT, determinada em agosto do ano passado. O conselheiro Ulisses Rabaneda se declarou impedido. (Informações do CNJ).

O desembargador João Ferreira Filho foi alvo da Operação Sisamnes. Entre os diálogos do desembargador afastado João Ferreira Filho com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, uma conversa levanta a suspeita dos investigadores quanto a possibilidade de suborno. Na conversa, Zampieri oferece um relógio da marca Patek Phillipe, avaliado em R$ 250 mil, para que o desembargador analisasse um caso. A informação consta em decisão do Supremo Tribunal Federal, assinada pelo ministro Cristiano Zanin no dia 21 de novembro de 2024. 

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