O secretário de Estado do governo de Donald Trump, nos EUA, Marco Rubio, afirmou na noite desta sexta-feira (18) que determinou o cancelamento do visto de entrada em seu país de Alexandre de Moraes e de outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux foram excluídos das sanções. Um dos magistrados já reagiu à decisão. 

"O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato", declarou Rubio. 

A decisão de Marco Rubio ocorre no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal (PF), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que Bolsonaro, em conluio com seu filho Eduardo Bolsonaro, atentou contra a soberania do Brasil ao provocar o governo de Donald Trump a sancionar o país e, dessa forma, interferir no julgamento de todos os envolvidos na trama golpista.

Ironia 

Ao menos um ministro do STF já reagiu à decisão do governo dos EUA de cancelar seu visto de entrada no país. Ao site "Valor", o magistrado, que não teve o nome revelado, respondeu com ironia ao ser perguntado sobre o assunto. Ele enviou uma imagem com a frase "Sempre teremos Paris", do aclamado filme Casablanca, de 1942.  

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, em novembro de 2024, em conversas reservadas, a possibilidade de o governo dos EUA cancelar vistos de ministros do STF já havia virado motivo de piada entre eles. Os magistrados teriam brincado entre si qual deles seria o primeiro a ter a entrada barrada nos EUA. 

Interlocutores de Alexandre de Moraes informaram à jornalista Mônica Bergamo, ainda, que o ministro não se importaria com a revogação de seu visto para entrar nos EUA, já que não teria interesse em viajar ao país. O magistrado, segundo pessoas próximas, preferiria ir à Europa quando faz viagens ao exterior. A última vez que Moraes esteve nos EUA foi em novembro de 2022, para participar de um evento do Lide, grupo que reúne líderes empresariais comandado por João Doria. 

"Afronta à soberania" 

Na noite desta sexta-feira (18), a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou sobre a medida anunciada pelo secretário de Estado do governo de Donald Trump, Marco Rubio, de revogar vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

"A revogação do visto de entrada nos EUA dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes é uma afronta ao Poder Judiciário brasileiro e à soberania nacional", disse Gleisi, em postagem publicada no X (ex-Twitter).

André Mendonça e Nunes Marques, magistrados indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e Luiz Fux foram excluídos das sanções impostas pelo governo estadunidense.

Para Gleisi, a iniciativa da gestão de Donald Trump evidencia as atitudes de integrantes da família Bolsonaro. "Essa retaliação agressiva e mesquinha a uma decisão do Tribunal expõe o nível degradante da conspiração de Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro contra o nosso país. Não se envergonham do vexame internacional que provocaram no desespero de escapar da Justiça e da punição pelos crimes que cometeram", pontuou. 

"Ao contrário do que planejaram, a Suprema Corte do Brasil se engrandece nesse momento, cumprindo o devido processo legal, defendendo a Constituição e o Direito, sem jamais terem se dobrado a sanções e ameaças de quem quer que seja. O Brasil está com a Justiça, não com os traidores. O Brasil é do povo brasileiro!", completou.

Intimidação do Poder Judiciário

O advogado-geral da União Jorge Messias também postou uma nota a respeito das sanções do governo Trump. Como chefe da AGU, ele destacou considerar "um dever, nesse momento, expressar apoio e solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República, atingidos, juntamente com seus familiares, por atos arbitrários de revogação de vistos por nação estrangeira, em razão de cumprirem, em termos constitucionais, as suas legítimas funções institucionais".

"Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar a tais autoridades brasileiras a prática de atos de violação de direitos fundamentais tampouco censura à liberdade de expressão, quando em verdade sua atuação se orienta nos estritos limites do ordenamento jurídico, em favor da conservação da integridade da nossa Democracia e dos predicados do Estado de Direito", afirmou Messias.

Messias ressaltou que "o exercício da jurisdição, no contexto de um sistema de Justiça estável e alinhado com as garantias da cidadania, não pode sofrer, em hipótese alguma, assédio de índole política, muito menos mediante o concurso de Estado estrangeiro".

"Asseguro que nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno", finalizou o advogado-geral da União.