A Prefeitura de Cuiabá vai encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para parcelar dívidas de até R$ R$ 723 milhões.

O poder Executivo deve encaminhar o projeto de lei antes do recesso parlamentar programado para iniciar no dia 17 deste mês. 

O parcelamento das dívidas foi uma das medidas apresentadas pela atual equipe econômica ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) na última quarta-feira (9) para equilibrar o caixa financeiro e recuperar a capacidade de investimentos. 

Dívidas
No primeiro mês de mandato do prefeito Abilio Brunini, foi descoberto que a gestão anterior não procedia com o pagamento das parcelas dos empréstimos consignados firmados pelos servidores públicos. O consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Sem os devidos repasses descontados, o município tornou-se devedor de R$ 52 milhões com 17 instituições financeiras.

Outros pedidos de parcelamento que serão enviados a Câmara Municipal abrangem débitos previdenciários com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e retenções de credores de servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb). Somados, estes débitos correspondem a R$ 55 milhões. 

Haverá, ainda, pedido para parcelar dívidas de R$ 200 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) relacionadas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e fornecedores.

A renegociação das dívidas é essencial para que a Prefeitura de Cuiabá atinja a meta de aumentar a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) junto à Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Isso permitirá ter o governo federal como avalista de eventuais empréstimos e financiamentos junto aos bancos públicos e privados para financiar obras de infraestrutura e projetos sociais.

A Prefeitura afirma entender a importância da renegociação das dívidas para a boa execução dos serviços públicos porque é importante que todo trabalho prestado pelo particular ao município seja efetivamente pago. A importância da previsibilidade de pagamento é fundamental para a boa prestação dos serviços públicos, segundo a Secretaria de Economia.