A ampliação no número de cadeiras da Câmara, decidida recentemente pelo Congresso, começa a provocar movimentações nas Assembleias Legislativas. O texto aprovado por deputados e senadores eleva de 513 para 531 o total de cadeiras na Câmara, em decorrência do crescimento populacional identificado pelo Censo de 2022. A Constituição determina que essa distribuição seja revista periodicamente e prevê também que o número de deputados estaduais acompanhe o tamanho das bancadas federais de cada estado.

O presidente Lula tem até o dia 16 de julho para sancionar ou vetar a lei. Por causa da crise política entre o Planalto e o Congresso, não está certa a assinatura do petista no texto que aumenta deputados e despesas. 

Na prática, a mudança da Câmara gera um efeito cascata nos parlamentos estaduais, obrigando as Assembleias a ampliar suas composições com base em um cálculo proporcional. De forma simplificada, o modelo funciona assim: cada estado tem direito a três deputados estaduais para cada deputado federal até o limite de doze cadeiras federais. A partir daí, a conta muda: para cada novo parlamentar federal acima dos doze, soma-se apenas um deputado estadual.

Com base nesse critério, estados como Amazonas e Mato Grosso terão seis novos deputados em seus legislativos. 

Apesar de considerar o aumento do número de deputados estaduais em Mato Grosso desnecessário, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), vai cumprir o que determina a legislação. “Eu entendo que o momento não é oportuno, mas, sendo uma determinação legal, a Assembleia vai cumprir”, declarou.

Russi ponderou que, embora a ampliação esteja prevista na Constituição e aplicada em outros estados, ela trará impactos financeiros e administrativos. Ainda assim, ele reforçou que o Legislativo mato-grossense irá respeitar a regra. “A decisão é constitucional, estamos apenas cumprindo a legislação. Porém, entendo que, neste momento, não há necessidade de aumento de vagas”, afirmou o presidente da Casa.