A CCJ da Câmara aprovou projeto que vincula o livramento condicional de condenados por estupro ao voluntariado para castração química. O texto também endurece penas para crimes sexuais.

A proposta eleva a pena máxima para estupro de 10 para 20 anos e cria agravantes para crimes contra menores. Especialistas, no entanto, apontam inconstitucionalidade por tratar-se de medida degradante e cruel.

Criminalistas destacam que a proposta fere cláusulas pétreas da Constituição e não respeita o princípio da reinserção social. Apesar do apelo popular, dizem que ela não deve prosperar judicialmente, informa o Globo.